Política de Privacidade e de Cookies
Versão 1.0 · Em vigor desde [A PREENCHER: data de publicação, AAAA-MM-DD]
1. Quem somos
O sítio terrassivilla.com (o «Site») e o alojamento Terrassi Villa são explorados por:
- [A PREENCHER: denominação social completa], pessoa coletiva n.º [A PREENCHER: NIPC]
- Sede: [A PREENCHER: morada da sede]
- Estabelecimento: Ladeira Branca, 154 — Santa Luzia, 9700-036 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
- Alojamento Local registado no RNAL sob o n.º [A PREENCHER: n.º de registo RNAL]
- Email: geral@terrassivilla.com · Telefone: +351 961 275 878 (chamada para a rede móvel nacional)
doravante designada por «Terrassi Villa», «nós» ou «nosso». Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Encarregado de proteção de dados. Atendendo à dimensão e à natureza da nossa atividade, não estamos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados (artigo 37.º do RGPD). Qualquer questão sobre privacidade deve ser dirigida para geral@terrassivilla.com, com o assunto «Proteção de dados».
2. A quem se aplica esta Política
Aplica-se a todas as pessoas cujos dados tratamos através do Site e da relação de alojamento:
- visitantes do Site;
- pessoas que nos contactam através do formulário, por email ou por telefone;
- o responsável pela reserva (quem reserva e paga);
- os ocupantes indicados na reserva, incluindo menores;
- hóspedes que reservam através de plataformas de terceiros (por exemplo, Booking.com);
- quem responde ao inquérito de satisfação.
Não se aplica a sítios de terceiros para os quais o Site tenha ligações (por exemplo, Google Maps, Livro de Reclamações Eletrónico, Booking.com, Meta), que têm as suas próprias políticas.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Só recolhemos os dados necessários para cada finalidade. Os campos obrigatórios estão assinalados nos formulários; sem eles não é possível prestar o serviço pedido.
3.1. Reserva direta no Site
| Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|
| Responsável pela reserva: nome, apelido, email, telefone, NIF, n.º de documento de identificação, morada, país e língua | Celebrar e executar o contrato de alojamento; comunicar consigo sobre a estadia; emitir a fatura | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)); cumprimento de obrigação legal fiscal (al. c)) |
| Ocupantes: nome completo e escalão etário (adulto, criança 4–8, bebé até 3) | Calcular o preço, confirmar a lotação legal e preparar a casa | Execução de contrato (al. b)) |
| Datas, plano de refeições, lavandaria, equipamento para crianças e mensagem livre | Preparar a estadia de acordo com o pedido | Execução de contrato (al. b)) |
| Necessidades de acessibilidade (as que nos descrever, por palavras suas) | Adaptar a casa e o acolhimento | Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)), que pode retirar a qualquer momento |
| Identificador do pagamento e estado da cobrança | Confirmar o pagamento, prevenir fraude e tratar reembolsos | Execução de contrato (al. b)); interesse legítimo na prevenção de fraude (al. f)) |
Dados de terceiros. Ao indicar os ocupantes, o responsável pela reserva declara que tem legitimidade para fornecer esses dados, incluindo os de menores ao seu cuidado, e que deu a conhecer esta Política às pessoas em causa. A Terrassi Villa não recolhe dados de ocupantes para além dos indicados no quadro.
Necessidades de acessibilidade. Estas informações podem revelar dados relativos à saúde. Indicá-las é facultativo; se não o fizer, a reserva não é afetada, mas poderemos não conseguir adaptar a casa. Só as usamos para preparar a sua estadia, nunca para publicidade, perfis ou estatísticas de marketing, e nunca as transmitimos a plataformas de publicidade.
Pagamentos. Os dados do cartão ou da conta de pagamento são introduzidos diretamente nos sistemas da Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e um identificador da operação.
3.2. Reservas feitas através de plataformas (Booking.com e outras)
Quando reserva através de uma plataforma, essa plataforma é um responsável pelo tratamento independente e trata os seus dados segundo a sua própria política. Recebemos dela, através do nosso gestor de canais, o nome, o email (quando a plataforma o disponibiliza), o telefone, o país, as datas, o número de hóspedes e eventuais mensagens. Tratamo-los para executar o contrato de alojamento (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
3.3. Obrigações legais do alojamento
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Identificação dos hóspedes estrangeiros (nome, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, datas da estadia) | Comunicação obrigatória do alojamento de cidadãos estrangeiros às autoridades competentes (boletim de alojamento, através do sistema SIBA ou do que o venha a substituir) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)), nos termos dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho |
| Dados de faturação | Emissão e conservação de faturas e documentos contabilísticos | Obrigação legal (al. c)) — legislação fiscal e Código Comercial |
| Dados constantes de reclamações | Tratamento de reclamações no Livro de Reclamações | Obrigação legal (al. c)) — Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro |
Estes dados podem ser recolhidos no momento do check-in.
3.4. Guia de chegada e acesso à casa
Antes da chegada enviamos, por email, uma ligação pessoal para o guia de chegada, com as instruções de acesso, a hora de chegada, a rede Wi-Fi e o código de acesso à casa. Usamos o seu nome, email, datas e país (este último para atribuir o código de acesso). Fundamento: execução de contrato (al. b)).
A ligação é pessoal e expira no fim do dia de check-out ou quando a reserva é cancelada. Não a partilhe: quem tiver a ligação vê o código de acesso. A Terrassi Villa não responde por acessos resultantes da partilha da ligação ou do email pelo próprio hóspede.
3.5. Inquérito de satisfação
Depois do check-out enviamos uma ligação para um inquérito facultativo (válida 30 dias). As respostas — avaliações, comentários e texto livre — ficam associadas ao seu nome e email. Fundamento: interesse legítimo em avaliar e melhorar o serviço (al. f)). Responder é facultativo.
Não publicamos as suas respostas nem o seu nome sem o seu consentimento prévio e expresso, pedido em separado (al. a)).
3.6. Pedidos de contacto
Pelo formulário de contacto, por email ou por telefone, tratamos o nome, o email, o telefone (facultativo), o assunto, a mensagem e a língua. Finalidade: responder ao pedido e, se for o caso, preparar uma reserva. Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b)) ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (al. f)).
Para proteger o formulário contra abusos, usamos o endereço IP de forma transitória, só em memória, sem o guardar.
3.7. Comunicações por email
Enviamos emails de serviço ligados à reserva: confirmação de pagamento, guia de chegada e pedido de opinião depois da estadia. Estas comunicações são necessárias à execução do contrato ou baseiam-se no nosso interesse legítimo, e não são publicidade. Pode pedir para deixar de receber o pedido de opinião a qualquer momento.
Só enviaremos comunicações de marketing com o seu consentimento prévio, que pode retirar em cada mensagem.
3.8. Avaliações públicas
O Site mostra avaliações publicadas na Booking.com, obtidas através do nosso gestor de canais, com o primeiro nome, o país e o texto escrito pelo autor. Fundamento: interesse legítimo em mostrar opiniões verificáveis de hóspedes reais (al. f)). O autor pode pedir a remoção da sua avaliação do nosso Site através de geral@terrassivilla.com, sem prejuízo do que se mantém na Booking.com.
3.9. Medição de publicidade (Meta Pixel e API de Conversões)
Só com o seu consentimento, dado no aviso de cookies, usamos as ferramentas da Meta para medir as visitas e as reservas que resultam dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram.
- Eventos medidos: páginas visitadas; consulta de A Villa; pesquisa de datas; início do pagamento; reserva paga (valor e moeda); envio do formulário de contacto; clique no telefone ou no email.
- Dados enviados à Meta: endereço IP, identificação do navegador (user-agent), identificadores dos cookies da Meta, endereço da página (sem parâmetros) e, ao reservar, o email e o telefone do responsável pela reserva em forma cifrada irreversível (hash SHA-256), só para associar a reserva ao anúncio.
- Nunca enviados: necessidades de acessibilidade, dados dos ocupantes, nome, NIF, morada, notas da reserva, conteúdo das mensagens, e páginas do guia de chegada ou do inquérito.
- Envio duplo: os eventos são enviados pelo seu navegador e também pelo nosso servidor (API de Conversões), com o mesmo identificador, para que a Meta não os conte em duplicado. O envio pelo servidor só acontece se tiver aceitado.
- Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto).
- Corresponsabilidade: na recolha e transmissão destes dados, a Terrassi Villa e a Meta Platforms Ireland Limited são corresponsáveis pelo tratamento, nos termos do Aditamento de Responsável Conjunto da Meta. O tratamento posterior pela Meta é da responsabilidade exclusiva da Meta — ver a Política de Privacidade da Meta (abre em nova janela).
Pode retirar o consentimento a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé do Site. A retirada não afeta a licitude do tratamento feito antes.
5. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com:
a) Subcontratantes, que tratam os dados por nossa conta, segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato (art. 28.º do RGPD):
| Entidade | Serviço | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Processamento de pagamentos | UE (Irlanda), com possíveis transferências para os EUA |
| Beds24 ([A PREENCHER: entidade da Beds24]) | Gestor de canais e disponibilidade | [A PREENCHER: país dos dados da Beds24, código ISO] |
| Resend ([A PREENCHER: entidade da Resend]) | Envio de emails transacionais | UE (Irlanda), com entidade-mãe nos EUA |
| Neon ([A PREENCHER: entidade da Neon]) | Base de dados | UE (Frankfurt, Alemanha), com entidade-mãe nos EUA |
| Hetzner Online GmbH | Alojamento do Site | Alemanha |
| Cloudinary Ltd. | Armazenamento de imagens e documentos | [A PREENCHER: país dos dados da Cloudinary, código ISO] |
| Namecheap, Inc. (Private Email) | Domínio e correio eletrónico | EUA |
| Studio 17 ([A PREENCHER: denominação e NIPC da Studio 17]) | Desenvolvimento, alojamento técnico e manutenção do Site e do sistema de gestão | Portugal |
b) Responsáveis independentes ou conjuntos: as plataformas de reserva (Booking.com B.V., Países Baixos), quando reserva através delas; e a Meta Platforms Ireland Limited, na medida descrita na secção 3.9.
c) Autoridades públicas, quando a lei o exija: autoridade tributária, autoridade competente em matéria de estrangeiros e fronteiras, forças de segurança, tribunais ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
d) Assessores (contabilidade, apoio jurídico), sujeitos a dever de sigilo, e eventuais adquirentes em caso de transmissão do estabelecimento.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores têm sede ou servidores fora do EEE, em especial nos EUA. Essas transferências só ocorrem com garantias adequadas: uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, para entidades certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (art. 46.º do RGPD). Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicáveis.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Reserva, faturação e documentos contabilísticos | 10 anos a contar do fim do ano a que respeitam (obrigação fiscal e comercial) |
| Necessidades de acessibilidade | Até ao fim da estadia, mais 30 dias; depois são apagadas, salvo se der consentimento para as guardar para estadias futuras |
| Boletins de alojamento de estrangeiros | Pelo prazo previsto na lei aplicável ([A PREENCHER: n.º de anos] anos) |
| Reservas iniciadas e não concluídas (pagamento não efetuado) | 6 meses |
| Pedidos de contacto que não deram origem a reserva | 2 anos após o último contacto |
| Respostas ao inquérito | 3 anos; quando publicadas com consentimento, até retirar o consentimento |
| Registo de emails enviados | 2 anos |
| Reclamações | Pelo prazo legal aplicável e, havendo litígio, até à sua resolução definitiva |
| Registos técnicos do servidor | Até 90 dias |
| Dados de medição publicitária | Ver secção 4; na Meta, segundo a política da Meta |
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível, exceto se tiverem de ser conservados para declarar, exercer ou defender um direito em processo judicial, e só durante esse processo.
8. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados («direito a ser esquecido»), salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal ou para defesa de direitos;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo o pedido de opinião depois da estadia;
- receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente e transmiti-los a outro responsável (portabilidade);
- retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito antes;
- não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado. Não tomamos decisões deste tipo.
Como exercer: por email para geral@terrassivilla.com, assunto «Proteção de dados». Para proteger os seus dados, poderemos pedir informação que nos permita confirmar a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos ou numerosos, caso em que o informaremos. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem ser recusados ou sujeitos a uma taxa razoável (art. 12.º, n.º 5, do RGPD).
Reclamação: tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt (abre em nova janela). Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.
9. Menores
O Site não se destina a menores e as reservas só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Os dados de menores — nome e escalão etário — são fornecidos pelo responsável pela reserva, que declara exercer as responsabilidades parentais ou ter autorização de quem as exerce, e são usados apenas para preparar a estadia. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para qualquer outra finalidade.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º do RGPD), entre as quais: comunicações cifradas (HTTPS); separação de acessos à base de dados por funções, com privilégios mínimos; isolamento das credenciais; autenticação com dois fatores no sistema de gestão; acesso a documentos internos apenas por ligações assinadas e temporárias; limitação de pedidos contra abusos; e ligações pessoais com prazo para o guia de chegada e o inquérito.
Nenhum sistema ligado à internet é totalmente invulnerável. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, informá-lo-emos sem demora injustificada (artigos 33.º e 34.º do RGPD).
Também lhe cabe proteger os seus dados: não partilhe as ligações pessoais que lhe enviamos nem o código de acesso à casa, e mantenha seguro o acesso à sua conta de email.
11. Ligações para sítios de terceiros
O Site contém ligações para sítios que não controlamos (por exemplo, Google Maps, Google Calendar, Livro de Reclamações Eletrónico, Booking.com, redes sociais). A Terrassi Villa não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sítios; recomendamos que leia as respetivas políticas.
12. Exatidão dos dados e responsabilidade
Os dados que nos fornece devem ser verdadeiros, exatos e atualizados, e é responsável por eles e pelos dados de terceiros que indique. A Terrassi Villa não responde por danos resultantes de dados falsos, inexatos ou fornecidos sem legitimidade, nem pela utilização indevida, por terceiros, de ligações ou códigos que o próprio hóspede tenha partilhado. O disposto nesta secção aplica-se na medida máxima permitida por lei e não limita os direitos que o RGPD e a lei de defesa do consumidor lhe conferem.
13. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. A versão em vigor está sempre disponível no Site, com a data da última atualização. Se as alterações forem substanciais, informá-lo-emos de forma destacada no Site e, se tiver uma reserva ativa, por email. Quando a alteração exigir novo consentimento, só o aplicaremos depois de o obter.
14. Lei aplicável
Esta Política rege-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, em especial pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Última atualização: [A PREENCHER: data da última atualização, AAAA-MM-DD]